Câmara Municipal de Catanduva

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

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Projeto de Lei 20/2020

Identificação Básica

Tipo: PL - Projeto de Lei	Número: 20/2020
Data: 15/04/2020	Protocolo: 16201/2020
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2020.
Autor: Prefeito Municipal
Despacho Inicial: CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Despacho Inicial: COSP - COMISSÃO DE OBRAS, TRÂNSITO E TRANSP URB. SERVIÇOS PÚBLICOS
Despacho Inicial: CCJC - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Texto Integral:

Norma Jurídica Vinculada

Texto Integral:

Lei Ordinária 6082/2020

Outras Informações

Em Tramitação? Não

Matéria Polêmica? Não

Regime Tramitação: Normal

Tramitação

Data: 30/06/2020
Origem: Plenário - Destino: Secretaria Administrativa
Turno: Segundo - Situação: Aprovado por unanimidade
Última Ação: Aprovado em 2ª discussão. Transformado em autógrafo sob nº 7.276. Promulgado pela Lei Ordinária nº 6.082.

Data: 30/06/2020
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: Primeiro - Situação: Aprovado por unanimidade
Última Ação: Aprovado em 1ª discussão.

Data: 23/06/2020
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: Primeiro - Situação: Vista pela presente sessão
Última Ação: A pedido das Comissões.

Data: 09/06/2020
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: Primeiro - Situação: Vista por dez dias.
Última Ação: A pedido das Comissões.

Data: 26/05/2020
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: Primeiro - Situação: Vista por dez dias.
Última Ação: A pedido das Comissões.

Data: 12/05/2020
Origem: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA - Destino: Plenário
Turno: Primeiro - Situação: Vista por dez dias.
Última Ação: A pedido das Comissões.

Data: 15/04/2020
Origem: Secretaria Administrativa - Destino: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Turno: Primeiro - Situação: Recebido na Secretaria
Última Ação: Protocolizado sob n° 016201.