Câmara Municipal de Catanduva

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

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Projeto de Lei 22/2020

Identificação Básica

Tipo: PL - Projeto de Lei	Número: 22/2020
Data: 28/04/2020	Protocolo: 16231/2020
Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2.021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeito Municipal
Despacho Inicial: CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Despacho Inicial: CCJC - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Texto Integral:

Norma Jurídica Vinculada

Texto Integral:

Lei Ordinária 6067/2020

Outras Informações

Em Tramitação? Não

Matéria Polêmica? Não

Regime Tramitação: Normal

Documentos Acessórios

	Nome: Emenda 01 ao PL 22-2020. Tipo: Emenda Data: 01/06/2020 Autor: Enfermeiro Ari Ementa: EMENDA 01 AO PL 22-2020 - APROVADA.
	Nome: Emenda 01 ao PL 22-2020 Tipo: Emenda Data: 20/05/2020 Autor: Cidimar Porto Ementa: EMENDA 01 AO PL 22-2020 - REJEITADA

Tramitação

Data: 09/06/2020
Origem: Plenário - Destino: Secretaria Administrativa
Turno: Segundo - Situação: Aprovado por unanimidade
Última Ação: Aprovado em 2ª discussão. Transformado em autógrafo sob nº 7.261. Promulgado pela Lei Ordinária nº 6.067.

Data: 02/06/2020
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: Primeiro - Situação: Aprovado por unanimidade
Última Ação: Aprovado em 1ª Discussão, com Emenda.

Data: 26/05/2020
Origem: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA - Destino: Plenário
Turno: Primeiro - Situação: Vista pela presente sessão
Última Ação: A pedido das comissões. Emenda rejeitada (07x06).

Data: 28/04/2020
Origem: Secretaria Administrativa - Destino: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Turno: Primeiro - Situação: Recebido na Secretaria
Última Ação: Protocolizado sob n° 016231.