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Projeto de Lei 45/2020

Identificação Básica

Tipo: PL - Projeto de Lei	Número: 45/2020
Data: 13/08/2020	Protocolo: 16977/2020
Ementa: DENOMINA VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Luís Carlos Pereira da Conceição
Despacho Inicial: CCJC - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Texto Integral:

Norma Jurídica Vinculada

Texto Integral:

Lei Ordinária 6085/2020

Outras Informações

Em Tramitação? Não

Matéria Polêmica? Não

Regime Tramitação: Normal

Tramitação

Data: 15/09/2020
Origem: Plenário - Destino: Secretaria Administrativa
Turno: Segundo - Situação: Aprovado por unanimidade
Última Ação: Aprovado em 2ª discussão. Transformado em autógrafo sob nº 7.287. Promulgado pela Lei nº 6.085, de 25 de setembro de 2.020.

Data: 08/09/2020
Origem: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA - Destino: Plenário
Turno: Primeiro - Situação: Aprovado por unanimidade
Última Ação: Aprovado em 1ª discussão.

Data: 13/08/2020
Origem: Secretaria Administrativa - Destino: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Turno: Primeiro - Situação: Recebido na Secretaria
Última Ação: Protocolado sob nº 016977.

Praça Conde Francisco Matarazzo s/n - Catanduva - SP - CEP: 15800-031 - Telefone: 17 3524-9600 - Fax: 17 3524-9621
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