Câmara Municipal de Catanduva
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Projeto de Lei 45/2020
Identificação Básica
Tipo:
PL - Projeto de Lei
Número:
45/2020
Data:
13/08/2020
Protocolo:
16977/2020
Ementa:
DENOMINA VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor:
Luís Carlos Pereira da Conceição
Despacho Inicial:
CCJC - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Texto Integral:
Norma Jurídica Vinculada
Texto Integral:
Lei Ordinária 6085/2020
Outras Informações
Em Tramitação?
Não
Matéria Polêmica?
Não
Regime Tramitação:
Normal
Tramitação
Data:
15/09/2020
Origem:
Plenário -
Destino:
Secretaria Administrativa
Turno:
Segundo -
Situação:
Aprovado por unanimidade
Última Ação:
Aprovado em 2ª discussão. Transformado em autógrafo sob nº 7.287. Promulgado pela Lei nº 6.085, de 25 de setembro de 2.020.
Data:
08/09/2020
Origem:
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
Destino:
Plenário
Turno:
Primeiro -
Situação:
Aprovado por unanimidade
Última Ação:
Aprovado em 1ª discussão.
Data:
13/08/2020
Origem:
Secretaria Administrativa -
Destino:
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Turno:
Primeiro -
Situação:
Recebido na Secretaria
Última Ação:
Protocolado sob nº 016977.
