Câmara Municipal de Catanduva

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

PDF

Projeto de Lei 46/2020

Identificação Básica

Tipo: PL - Projeto de Lei	Número: 46/2020
Data: 27/08/2020	Protocolo: 17100/2020
Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA - CMTER, O FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA - FMTER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeito Municipal
Despacho Inicial: CCJC - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Texto Integral:

Outras Informações

Em Tramitação? Sim

Matéria Polêmica? Não

Regime Tramitação: Normal

Tramitação

Acompanhar matéria

Data: 06/10/2020
Origem: Plenário - Destino: Secretaria Administrativa
Turno: Primeiro - Situação: Adiamento de Discussão
Última Ação: Adiamento "Sine-Die".

Data: 22/09/2020
Origem: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA - Destino: Plenário
Turno: Primeiro - Situação: Vista por dez dias.
Última Ação: A pedido do vereador Mauricio Gouvea.

Data: 27/08/2020
Origem: Secretaria Administrativa - Destino: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Turno: Primeiro - Situação: Recebido na Secretaria
Última Ação: Protocolado sob nº 017100.