Câmara Municipal de Catanduva
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Projeto de Lei 13/2025
Identificação Básica
Tipo:
PL - Projeto de Lei
Número:
13/2025
Data:
27/03/2025
Ementa:
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE MEDIDAS DE GARANTIAS DE INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE PARA FAMÍLIAS ATÍPICAS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO E LOCAIS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor:
Julio Cesar Zanini
Texto Integral:
Outras Informações
Em Tramitação?
Sim
Matéria Polêmica?
Regime Tramitação:
Normal
Tramitação
Acompanhar matéria
Data:
22/04/2025
Origem:
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
Destino:
Plenário
Turno:
Primeiro -
Situação:
Vista por dez dias.
Última Ação:
A pedido das Comissões.
Data:
01/04/2025
Origem:
Secretaria Administrativa -
Destino:
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Turno:
Primeiro -
Situação:
Apresentado no Plenário
Última Ação:
Lido em Plenário.
Data:
27/03/2025
Origem:
Secretaria Administrativa -
Destino:
Situação:
Recebido na Secretaria
Última Ação:
PROTOCOLO Nº 0000901.
