Câmara Municipal de Catanduva

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

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Projeto de Lei Complementar 10/2025

Identificação Básica

Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar	Número: 10/2025
Data: 11/04/2025
Ementa: CRIA UNIDADES ADMINISTRATIVAS NA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, MEDIANTE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.043, DE 31 DE AGOSTO DE 2.022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeito Municipal
Texto Integral:

Outras Informações

Em Tramitação? Não

Matéria Polêmica?

Regime Tramitação: Normal

Documentos Acessórios

	Nome: SUBSTITUTIVO Nº 02 Tipo: Substitutivo Data: 16/04/2025 Autor: EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
	Nome: SUBSTITUTIVO Tipo: Substitutivo Data: 15/04/2025 Autor: EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL

Tramitação

Data: 22/04/2025
Origem: Plenário - Destino: Secretaria Administrativa
Turno: Segundo - Situação: Aprovado por unanimidade
Última Ação: Aprovado em 2ª Discussão, "exceto artigo 7º do artigo 1º.

Data: 22/04/2025
Origem: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA - Destino: Plenário
Turno: Primeiro - Situação: Aprovado por unanimidade
Última Ação: Aprovado em 1ª Discussão, "exceto artigo 7º do artigo 1º.

Data: 15/04/2025
Origem: Secretaria Administrativa - Destino: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Turno: Primeiro - Situação: Apresentado no Plenário
Última Ação: Lido em Plenário.

Data: 11/04/2025
Origem: Secretaria Administrativa - Destino:
Situação: Recebido na Secretaria
Última Ação: PROTOCOLO Nº 0001113.