Câmara Municipal de Catanduva
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Projeto de Lei Complementar 12/2025
Identificação Básica
Tipo:
PLC - Projeto de Lei Complementar
Número:
12/2025
Data:
25/04/2025
Ementa:
DISPÕE SOBRE INVESTIDURA EM ÁREA DE IMÓVEL PÚBLICO, NA FORMA ESPECIFICADA.
Autor:
Prefeito Municipal
Texto Integral:
Outras Informações
Em Tramitação?
Sim
Matéria Polêmica?
Regime Tramitação:
Normal
Tramitação
Acompanhar matéria
Data:
29/04/2025
Origem:
Secretaria Administrativa -
Destino:
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Turno:
Primeiro -
Situação:
Apresentado no Plenário
Última Ação:
Lido em Plenário.
Data:
25/04/2025
Origem:
Secretaria Administrativa -
Destino:
Situação:
Recebido na Secretaria
Última Ação:
PROTOCOLO Nº 0001230.
