Câmara Municipal de Catanduva

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

PDF

Projeto de Lei 25/2025

Identificação Básica

Tipo: PL - Projeto de Lei	Número: 25/2025
Data: 28/04/2025
Ementa: FICAM REVOGADOS OS DECRETOS EXECUTIVOS Nº 4810 DE 30 DE OUTUBRO DE 2006 E Nº 4883, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007.
Autor: Marcos Antônio Crippa
Texto Integral:

Outras Informações

Em Tramitação? Não

Matéria Polêmica?

Regime Tramitação: Normal

Tramitação

Data: 06/05/2025
Origem: Plenário - Destino: Secretaria Administrativa
Turno: Segundo - Situação: Aprovado por unanimidade
Última Ação: Aprovado em 2ª Discussão.

Data: 06/05/2025
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: Primeiro - Situação: Aprovado por unanimidade
Última Ação: Aprovado em 1ª Discussão.

Data: 06/05/2025
Origem: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA - Destino: Plenário
Turno: Primeiro - Situação: Incluído na Ordem do Dia
Última Ação: Incluído na Ordem do Dia.

Data: 06/05/2025
Origem: Secretaria Administrativa - Destino: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Turno: Primeiro - Situação: Apresentado no Plenário
Última Ação: Lido em Plenário.

Data: 28/04/2025
Origem: Secretaria Administrativa - Destino:
Situação: Recebido na Secretaria
Última Ação: PROTOCOLO Nº 0001268.