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Projeto de Resolução 8/2025

Identificação Básica
Tipo: PRE - Projeto de Resolução Número: 8/2025
Data: 30/07/2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A PRIORIZAÇÃO DO COMÉRCIO LOCAL NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DO PODER LEGISLATIVO DE CATANDUVA COM FUNAMENTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E NA LEI Nº 14.122, DE 1º DE ABRIL DE 2021.
Autor: Mesa da Câmara
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Não   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: Normal
Tramitação  
Data: 12/08/2025
Origem: Plenário - Destino: Secretaria Administrativa
Turno: Segundo - Situação: Aprovado por unanimidade
Última Ação: Aprovado em 2ª Discussão.
Data: 12/08/2025
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: Primeiro - Situação: Aprovado por unanimidade
Última Ação: Aprovado em 1ª Discussão.
Data: 05/08/2025
Origem: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA - Destino: Plenário
Turno: Primeiro - Situação: Apresentado no Plenário
Última Ação: Lido em Plenário.
Data: 30/07/2025
Origem: Secretaria Administrativa - Destino:
Situação: Recebido na Secretaria
Última Ação: PROTOCOLO Nº 00002203.


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