Câmara Municipal de Catanduva
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei Complementar - 989 / 2020
Identificação Básica
Tipo:
LC - Lei Complementar
Número:
989
Ano:
2020
Esfera Federação:
Municipal
Data:
07/10/2020
Complementar:
Sim
Matéria Legislativa:
PLC 19/2020 - Projeto de Lei Complementar
Texto Integral da Norma:
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 0940, DE 01 DE OUTUBRO DE 2.018.
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Publicação
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