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Lei Ordinária - 6091 / 2020

Identificação Básica
Tipo: LO - Lei Ordinária Número: 6091 Ano: 2020
Esfera Federação: Municipal Data: 21/10/2020
Matéria Legislativa: PL 30/2018 - Projeto de Lei
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
ESTABELECE NORMAS PARA O CADASTRO ATRAVÉS DA CHIPAGEM OU TATUAGEM DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E/OU DOMESTICADOS NO MUNICÍPIO DE CATANDUVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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