Câmara Municipal de Catanduva
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei Ordinária - 6091 / 2020
Identificação Básica
Tipo:
LO - Lei Ordinária
Número:
6091
Ano:
2020
Esfera Federação:
Municipal
Data:
21/10/2020
Matéria Legislativa:
PL 30/2018 - Projeto de Lei
Texto Integral da Norma:
Ementa
ESTABELECE NORMAS PARA O CADASTRO ATRAVÉS DA CHIPAGEM OU TATUAGEM DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E/OU DOMESTICADOS NO MUNICÍPIO DE CATANDUVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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