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Lei Ordinária - 6093 / 2020

Identificação Básica
Tipo: LO - Lei Ordinária Número: 6093 Ano: 2020
Esfera Federação: Data: 09/11/2020
Matéria Legislativa: PL 56/2020 - Projeto de Lei
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
INSTITUI MEDIDAS PARA PROMOVER A SEGURANÇA, A PREVENÇÃO, A PROTEÇÃO E O COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA PROFISSIONAIS DO ENSINO NO MUNICÍPIO DE CATANDUVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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