Câmara Municipal de Catanduva
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei Ordinária - 6093 / 2020
Identificação Básica
Tipo:
LO - Lei Ordinária
Número:
6093
Ano:
2020
Esfera Federação:
Data:
09/11/2020
Matéria Legislativa:
PL 56/2020 - Projeto de Lei
Texto Integral da Norma:
Ementa
INSTITUI MEDIDAS PARA PROMOVER A SEGURANÇA, A PREVENÇÃO, A PROTEÇÃO E O COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA PROFISSIONAIS DO ENSINO NO MUNICÍPIO DE CATANDUVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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