Câmara Municipal de Catanduva
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei Ordinária - 6115 / 2021
Identificação Básica
Tipo:
LO - Lei Ordinária
Número:
6115
Ano:
2021
Esfera Federação:
Municipal
Data:
03/02/2021
Matéria Legislativa:
PL 54/2020 - Projeto de Lei
Texto Integral da Norma:
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR CENTROS ESPECIALIZADOS, QUANDO DECRETADO ESTADO DE SURTO, EPIDEMIA, ENDEMIA OU PANDEMIA.
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Publicação
Ementa
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