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Ementa |
Resultado da Votação |
1 -
PL 56/2020 - Projeto de Lei
Protocolo: 17291/2020
Turno: Segundo
Autor:
André Luiz Beck
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INSTITUI MEDIDAS PARA PROMOVER A SEGURANÇA, A PREVENÇÃO, A PROTEÇÃO E O COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA PROFISSIONAIS DO ENSINO NO MUNICÍPIO DE CATANDUVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
2ª discussão
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2 -
PL 57/2020 - Projeto de Lei
Protocolo: 17292/2020
Turno: Segundo
Autor:
André Luiz Beck
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DISPÕE SOBRE A GARANTIA DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA À MATRÍCULA E À TRANSFERÊNCIA DOS FILHOS OU DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES SOB SUA GUARDA, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CATANDUVA.
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Aprovado
2ª discussão
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3 -
PL 58/2020 - Projeto de Lei
Protocolo: 17293/2020
Turno: Segundo
Autor:
André Luiz Beck
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INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE CATANDUVA, O PROGRAMA BANCO DE RAÇÃO PARA ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
2ª discussão
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