Matéria |
Ementa |
Resultado da Votação |
1 -
PL - Projeto de Lei No. 46/2019
Protocolo: 13744/2019
Processo: - não consta -
Turno: Primeiro
Autor:
Prefeito Municipal
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AUTORIZA O PARCELAMENTO E O REPARCELAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS E NÃO REPASSADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS MUNICIPIÁRIOS DE CATANDUVA – IPMC.
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Vista 10 dias
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2 -
PLC - Projeto de Lei Complementar No. 24/2019
Protocolo: 13742/2019
Processo: - não consta -
Turno: Segundo
Autor:
Prefeito Municipal
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INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DA SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE CATANDUVA – REFIS DA SAEC, RELATIVO A TODOS OS DÉBITOS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS PARA COM A SAEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
1ª discussão.
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3 -
PLC - Projeto de Lei Complementar No. 25/2019
Protocolo: 13743/2019
Processo: - não consta -
Turno: Segundo
Autor:
Prefeito Municipal
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INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS CATANDUVA, RELATIVO AOS DÉBITOS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS PARA COM O MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
1ª discussão.
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4 -
PLC - Projeto de Lei Complementar No. 26/2019
Protocolo: 13745/2019
Processo: - não consta -
Turno: Primeiro
Autor:
Prefeito Municipal
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AUTORIZA A CONCESSÃO ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN AO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL DE PASSAGEIROS.
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Vista 10 dias
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5 -
PLC - Projeto de Lei Complementar No. 27/2019
Protocolo: 13746/2019
Processo: - não consta -
Turno: Primeiro
Autor:
Prefeito Municipal
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REESTRUTURA A SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE CATANDUVA - SAEC INCORPORANDO SERVIÇOS AMBIENTAIS NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.445/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Rejeitado
Projeto Rejeitado pela não obtenção dos votos necessários, por ser Projeto de Lei Complementar.
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