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Sessão Plenária

109ª Reunião Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
19 de Maio de 2020 (Terça-feira)



Matérias da Ordem do Dia
 Matéria  Ementa  Resultado da Votação
1 - PLC - Projeto de Lei Complementar No. 9/2020
Protocolo: 16304/2020
Processo: - não consta -
Turno: Primeiro
Autor: Prefeito Municipal
DISPÕE SOBRE O CRITÉRIO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS, A INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS, NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Devolvido


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