| Matéria |
Ementa |
Resultado da Votação |
1 -
PL - Projeto de Lei No. 46/2020
Protocolo: 17100/2020
Processo: - não consta -
Turno: Primeiro
Autor:
Prefeito Municipal
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INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA - CMTER, O FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA - FMTER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Adiamento de Discussão.
"Sine-Die".
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2 -
PL - Projeto de Lei No. 56/2020
Protocolo: 17291/2020
Processo: - não consta -
Turno: Segundo
Autor:
André Luiz Beck
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INSTITUI MEDIDAS PARA PROMOVER A SEGURANÇA, A PREVENÇÃO, A PROTEÇÃO E O COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA PROFISSIONAIS DO ENSINO NO MUNICÍPIO DE CATANDUVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
1ª discussão
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3 -
PL - Projeto de Lei No. 57/2020
Protocolo: 17292/2020
Processo: - não consta -
Turno: Segundo
Autor:
André Luiz Beck
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DISPÕE SOBRE A GARANTIA DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA À MATRÍCULA E À TRANSFERÊNCIA DOS FILHOS OU DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES SOB SUA GUARDA, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CATANDUVA.
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Aprovado
1ª discussão
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4 -
PL - Projeto de Lei No. 58/2020
Protocolo: 17293/2020
Processo: - não consta -
Turno: Segundo
Autor:
André Luiz Beck
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INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE CATANDUVA, O PROGRAMA BANCO DE RAÇÃO PARA ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
1ª discussão
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