Resultado da Pesquisa: 96 norma(s) encontrada(s) do total de 7725 normas jurídicas. |
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Integral
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LC 875/2016 - Lei Complementar - 21/11/2016
DISPÕE SOBRE INVESTIDURA EM ÁREA DE IMÓVEL PÚBLICO, NA FORMA ESPECIFICADA.
Status:
Norma sem alterações posteriores.
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Integral
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LC 874/2016 - Lei Complementar - 21/11/2016
DISPÕE SOBRE INVESTIDURA EM ÁREA DE IMÓVEL PÚBLICO, NA FORMA ESPECIFICADA.
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Status:
Norma sem alterações posteriores.
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Texto
Integral
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LC 873/2016 - Lei Complementar - 21/11/2016
DISPÕE SOBRE INVESTIDURA EM ÁREAS DE IMÓVEIS PÚBLICOS, NA FORMA ESPECIFICADA.
Status:
Norma sem alterações posteriores.
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Texto
Integral
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LC 872/2016 - Lei Complementar - 21/11/2016
DISPÕE SOBRE INVESTIDURA EM ÁREA DE IMÓVEL PÚBLICO ,NA FORMA ESPECIFICADA.
Status:
Norma sem alterações posteriores.
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Texto
Integral
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LC 871/2016 - Lei Complementar - 21/11/2016
DISPÕE SOBRE INVESTIDURA EM ÁREAS DE IMÓVEIS PÚBLICOS, NA FORMA ESPECIFICADA.
Status:
Norma sem alterações posteriores.
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Texto
Integral
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LC 870/2016 - Lei Complementar - 21/11/2016
DISPÕE SOBRE INVESTIDURA EM ÁREA DE IMÓVEL PÚBLICO, NA FORMA ESPECIFICADA.
Status:
Norma sem alterações posteriores.
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Texto
Integral
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LC 869/2016 - Lei Complementar - 21/11/2016
DISPÕE SOBRE INVESTIDURA EM ÁREA DE IMÓVEL PÚBLICO, NA FORMA ESPECIFICADA.
Status:
Norma sem alterações posteriores.
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Texto
Integral
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LC 868/2016 - Lei Complementar - 21/11/2016
DISPÕE SOBRE INVESTIDURA EM ÁREA DE IMÓVEL PÚBLICO, NA FORMA ESPECIFICADA.
Status:
Norma sem alterações posteriores.
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Texto
Integral
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LC 864/2016 - Lei Complementar - 18/11/2016
DISPÕE SOBRE INVESTIDURA EM ÁREA DE IMÓVEL PÚBLICO, NA FORMA ESPECIFICADA.
Status:
Norma sem alterações posteriores.
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Texto
Integral
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LC 863/2016 - Lei Complementar - 27/10/2016
DISPÕE SOBRE INVESTIDURA EM ÁREA DE IMÓVEL PÚBLICO, NA FORMA ESPECIFICADA.
Status:
Norma sem alterações posteriores.
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Texto
Integral
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LC 862/2016 - Lei Complementar - 27/10/2016
DISPÕE SOBRE INVESTIDURA EM ÁREA DE IMÓVEL PÚBLICO, NA FORMA ESPECIFICADA.
Status:
Norma sem alterações posteriores.
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Texto
Integral
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LC 861/2016 - Lei Complementar - 27/10/2016
DISPÕE SOBRE INVESTIDURA EM ÁREA DE IMÓVEL PÚBLICO, NA FORMA ESPECIFICADA.
Status:
Norma sem alterações posteriores.
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