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Normas Jurídicas

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Resultado da Pesquisa: 6 norma(s) encontrada(s) do total de  7725 normas jurídicas.
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   LO 5913/2018 - Lei Ordinária - 04/01/2018
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CATANDUVA A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LO 5805/2016 - Lei Ordinária - 27/10/2016
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SEBRAE/SP - SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LO 5788/2016 - Lei Ordinária - 04/07/2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS COM A FIPA - FACULDADES INTEGRADAS PADRE ALBINO NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LO 5611/2014 - Lei Ordinária - 17/12/2014
ALTERA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, DA CLÁUSULA SEXTA, DO CONVÊNIO QUE FAZ PARTE INTEGRANTE DA LEI Nº 5.567, DE 08 DE JULHO DE 2.014 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE PINDORAMA, OBJETIVANDO ASSEGURAR A DISPONIBILIZAÇÃO DE VAGAS DESTINADAS AO ACOLHIMENTO DE IDOSOS.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LO 5610/2014 - Lei Ordinária - 17/12/2014
ALTERA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, DA CLÁUSULA SEXTA, DO CONVÊNIO QUE FAZ PARTE INTEGRANTE DA LEI Nº 5.568, DE 08 DE JULHO DE 2.014 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, COM A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIAS SÃO VICENTE DE PAULO, OBJETIVANDO ASSEGURAR A DISPONIBILIZAÇÃO DE VAGAS DESTINADAS AO ACOLHIMENTO DE IDOSOS.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LO 5600/2014 - Lei Ordinária - 08/12/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO "CIDADES IRMÃS" COM O MUNICÍPIO DE CELORICO DE BASTO, PORTUGUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 

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