Câmara Municipal de Catanduva

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

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Projeto de Lei 30/2018

Identificação Básica

Tipo: PL - Projeto de Lei	Número: 30/2018
Data: 28/05/2018	Protocolo: 9196/2018
Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA O CADASTRO ATRAVÉS DA CHIPAGEM OU TATUAGEM DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E/OU DOMESTICADOS NO MUNICÍPIO DE CATANDUVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Antonio Altamir Ferreira
Despacho Inicial: CCJC - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Texto Integral:

Norma Jurídica Vinculada

Texto Integral:

Lei Ordinária 6091/2020

Outras Informações

Em Tramitação? Não

Matéria Polêmica? Não

Regime Tramitação: Normal

Tramitação

Data: 22/09/2020
Origem: Plenário - Destino: Secretaria Administrativa
Turno: Segundo - Situação: Aprovado por unanimidade
Última Ação: Aprovado em 2ª discussão. Transformado em autógrafo sob nº 7.288. Promulgado pela Lei nº 6091. de 21 de Outubro de 2.020.

Data: 22/09/2020
Origem: Plenário - Destino: Secretaria Administrativa
Turno: Segundo - Situação: Aprovado por unanimidade
Última Ação: Aprovado em 2ª discussão.

Data: 15/09/2020
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: Primeiro - Situação: Aprovado por unanimidade
Última Ação: Aprovado em 1ª discussão.

Data: 08/09/2020
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: Primeiro - Situação: Vista pela presente sessão
Última Ação: A pedido do Vereador Gaúcho.

Data: 21/08/2018
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Situação: Adiamento de Discussão
Última Ação: Adiamento "Sine-Die".

Data: 07/08/2018
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: Primeiro - Situação: Vista por dez dias.
Última Ação: A pedido das Comissões.

Data: 03/07/2018
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: Primeiro - Situação: Vista por dez dias.
Última Ação: A pedido das Comissões.

Data: 19/06/2018
Origem: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA - Destino: Plenário
Turno: Primeiro - Situação: Vista por dez dias.
Última Ação: A pedido do Vereador Paraná.

Data: 28/05/2018
Origem: Secretaria Administrativa - Destino: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Turno: Primeiro - Situação: Recebido na Secretaria
Última Ação: Protocolado sob nº 009196.