Câmara Municipal de Catanduva

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

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Projeto de Lei 54/2020

Identificação Básica

Tipo: PL - Projeto de Lei	Número: 54/2020
Data: 21/09/2020	Protocolo: 17265/2020
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR CENTROS ESPECIALIZADOS, QUANDO DECRETADO ESTADO DE SURTO, EPIDEMIA, ENDEMIA OU PANDEMIA.
Autor: Aristides Jacinto Bruschi
Despacho Inicial: CCJC - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Despacho Inicial: CESCAS - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Texto Integral:

Norma Jurídica Vinculada

Texto Integral:

Lei Ordinária 6115/2021

Outras Informações

Em Tramitação? Não

Matéria Polêmica? Não

Regime Tramitação: Normal

Tramitação

Data: 01/12/2020
Origem: Plenário - Destino: Secretaria Administrativa
Turno: Segundo - Situação: Aprovado por unanimidade
Última Ação: Aprovado em 2ª discussão. Transformado em autógrafo sob nº 7.310.

Data: 01/12/2020
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: Primeiro - Situação: Aprovado por unanimidade
Última Ação: Aprovado em 1ª discussão.

Data: 13/10/2020
Origem: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA - Destino: Plenário
Turno: Primeiro - Situação: Vista por dez dias.
Última Ação: A pedido das Comissões.

Data: 21/09/2020
Origem: Secretaria Administrativa - Destino: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Turno: Primeiro - Situação: Recebido na Secretaria
Última Ação: Protocolado sob nº 017265.