Câmara Municipal de Catanduva

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

PDF

Projeto de Lei 56/2020

Identificação Básica

Tipo: PL - Projeto de Lei	Número: 56/2020
Data: 22/09/2020	Protocolo: 17291/2020
Ementa: INSTITUI MEDIDAS PARA PROMOVER A SEGURANÇA, A PREVENÇÃO, A PROTEÇÃO E O COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA PROFISSIONAIS DO ENSINO NO MUNICÍPIO DE CATANDUVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: André Luiz Beck
Despacho Inicial: CCJC - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Despacho Inicial: COSP - COMISSÃO DE OBRAS, TRÂNSITO E TRANSP URB. SERVIÇOS PÚBLICOS
Despacho Inicial: CESCAS - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Texto Integral:

Norma Jurídica Vinculada

Texto Integral:

Lei Ordinária 6093/2020

Outras Informações

Em Tramitação? Não

Matéria Polêmica? Não

Regime Tramitação: Normal

Documentos Acessórios

  Nome: Substitutivo ao PL. 56-2020 Tipo: Substitutivo Data: 02/10/2020
  Autor: Dr. André Beck
  Ementa: SUBSTITUTIVO AO PL. 56-2020.

Tramitação

Data: 06/10/2020
Origem: Plenário - Destino: Secretaria Administrativa
Turno: Segundo - Situação: Aprovado por unanimidade
Última Ação: Aprovado em 2ª discussão. Transformado em autógrafo sob nº 7.295. Promulgado pela Lei nº 6.093, de 09 de novembro de 2.020.

Data: 06/10/2020
Origem: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA - Destino: Plenário
Turno: Primeiro - Situação: Aprovado por unanimidade
Última Ação: Aprovado em 1ª discussão.

Data: 22/09/2020
Origem: Secretaria Administrativa - Destino: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Turno: Primeiro - Situação: Recebido na Secretaria
Última Ação: Protocolado sob nº 017291.