| Matéria |
Ementa |
Resultado da Votação |
1 -
PL 20/2020 - Projeto de Lei
Protocolo: 16201/2020
Turno: Primeiro
Autor:
Prefeito Municipal
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AUTORIZA O EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2020.
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Vista 10 dias
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2 -
PL 33/2020 - Projeto de Lei
Protocolo: 16297/2020
Turno: Primeiro
Autor:
Luís Carlos Pereira da Conceição
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DENOMINA VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
1ª discussão
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3 -
PL 34/2020 - Projeto de Lei
Protocolo: 16298/2020
Turno: Primeiro
Autor:
Luís Carlos Pereira da Conceição
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DENOMINA VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
1ª discussão
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4 -
PL 35/2020 - Projeto de Lei
Protocolo: 16299/2020
Turno: Primeiro
Autor:
Luís Carlos Pereira da Conceição
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DENOMINA VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
1ª discussão
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5 -
PL 37/2020 - Projeto de Lei
Protocolo: 16314/2020
Turno: Primeiro
Autor:
Luís Carlos Pereira da Conceição
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DENOMINA VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
1ª discussão
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6 -
PL 38/2020 - Projeto de Lei
Protocolo: 16325/2020
Turno: Primeiro
Autor:
Prefeito Municipal
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TRANSFERE FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
1ª discussão
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7 -
PL 39/2020 - Projeto de Lei
Protocolo: 16326/2020
Turno: Primeiro
Autor:
Prefeito Municipal
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AUTORIZA O EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2.020.
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Vista presente sessão
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8 -
PLC 10/2020 - Projeto de Lei Complementar
Protocolo: 16324/2020
Turno: Primeiro
Autor:
Prefeito Municipal
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AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA.
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Vista 10 dias
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9 -
PL 22/2020 - Projeto de Lei
Protocolo: 16231/2020
Turno: Segundo
Autor:
Prefeito Municipal
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ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2.021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
2ª discussão
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10 -
PL 26/2020 - Projeto de Lei
Protocolo: 16286/2020
Turno: Segundo
Autor:
Luís Carlos Pereira da Conceição
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DENOMINA VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
2ª discussão
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11 -
PL 27/2020 - Projeto de Lei
Protocolo: 16287/2020
Turno: Segundo
Autor:
Luís Carlos Pereira da Conceição
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DENOMINA VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
2ª discussão
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12 -
PL 28/2020 - Projeto de Lei
Protocolo: 16288/2020
Turno: Segundo
Autor:
Luís Carlos Pereira da Conceição
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DENOMINA VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
2ª discussão
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13 -
PL 29/2020 - Projeto de Lei
Protocolo: 16289/2020
Turno: Segundo
Autor:
Luís Carlos Pereira da Conceição
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DENOMINA VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
2ª discussão
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14 -
PL 30/2020 - Projeto de Lei
Protocolo: 16290/2020
Turno: Segundo
Autor:
Luís Carlos Pereira da Conceição
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DENOMINA VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
2ª discussão
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15 -
PL 31/2020 - Projeto de Lei
Protocolo: 16291/2020
Turno: Segundo
Autor:
Luís Carlos Pereira da Conceição
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DENOMINA VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
2ª discussão
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16 -
PL 32/2020 - Projeto de Lei
Protocolo: 16292/2020
Turno: Segundo
Autor:
Luís Carlos Pereira da Conceição
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DENOMINA VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
2ª discussão
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17 -
PLC 8/2020 - Projeto de Lei Complementar
Protocolo: 16277/2020
Turno: Segundo
Autor:
Maurício Gouvea
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AUTORIZA RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Vista 10 dias
Ver. Mauricio Gouvea
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