Câmara Municipal de Catanduva

Normas Jurídicas

Legislação por Assunto

Acessibilidade	3 - normas

adiantamento de numerários	1 - normas

Agricultura	1 - normas

Alienação	1 - normas

Assistência Social	0 - normas

Calendário Oficial	11 - normas

Convênios	6 - normas

Crédito adicional	27 - normas

Cultura	1 - normas

Defesa Civil	0 - normas

Denominação	45 - normas

Desapropriação	4 - normas

Despesas	2 - normas

Dívida ativa, anistia, isenção e descontos	5 - normas

Doação, Alienação, Permuta	27 - normas

Educação	2 - normas

Esporte, Lazer, Turismo	0 - normas

Estatuto do Funcionalismo	4 - normas

Funcionalismo, Incorporações	33 - normas

Homenagens	3 - normas

Imes	1 - normas

Impostos, taxas	1 - normas

Investidura	96 - normas

Lei Orgânica	14 - normas

Moções	1 - normas

Obras	1 - normas

Orçamento	15 - normas

Plano Diretor	1 - normas

Prolongamentos	1 - normas

Regimento Interno	1 - normas

SAEC, Tarifa de água	10 - normas

Saúde, Vigilância Sanitária	8 - normas

Subsídio	6 - normas

Subvenção	53 - normas

Título e Honrarias	11 - normas

Trânsito, Transportes Urbanos	13 - normas

Utilidade Pública	27 - normas